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ESTATUTO FELIS CATUS, CRIADORES ASSOCIADOS

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º - Felis Catus, Criadores Associados, doravante simplesmente designado Felis Catus, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e fórum na Av. Francisco Massena Vieira, n.º 122, na cidade de Porto Alegre / RS, inscrita no CNPJ sob nº 13.372.233/0001-67, e com personalidade jurídica distinta das de seus associados, que não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações por ele contraídas. É filiado à The International Cat Association Inc., doravante simplesmente denominada TICA.

Art. 2º - A lei orgânica do Felis Catus é constituída por este Estatuto, ao qual os associados e as entidades a ele filiadas são obrigados a obedecer, acatar, cumprir e fazer cumprir, com todos os regulamentos que o completem.

Art. 3º - O Felis Catus, cujo prazo de duração é indeterminado, tem por finalidade promover o conhecimento, desenvolvimento e interesse dos criadores e do público em geral no aperfeiçoamento das raças puras, a criação, exibição, cuidados e bem estar dos gatos em geral, sem distinção, cabendo-lhe, com este objetivo:

a - Manter filiação com a TICA, que possui um registro para inscrição de gatos de raça pura, criados no Brasil ou exterior;

b - Organizar exposições, sempre previamente autorizadas pela TICA e julgadas por juízes de seu quadro oficial e/ou por ela reconhecidos;

c - Promover cursos e seminários de aprimoramento da gatofilia;

d - Zelar pelo cumprimento dos regulamentos da TICA e das resoluções do Conselho Diretor, desde que não contrariem as leis em vigor no país;

e - Exercer quaisquer outras atividades, desde que não colidam com o presente Estatuto, e que forem julgadas convenientes para a execução dos objetivos do Felis Catus;

f - Realizar a verificação e confecção de registros (pedigrees), homologações, transferências de propriedade dos animais dos associados, cadastrar gatis, entre outras atividades afins.

 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art. 4º - O Felis Catus compor-se-á de um número ilimitado de associados, divididos nas seguintes categorias:

a - Associados Contribuintes,

b - Associados Beneméritos,

c - Associados Honorários,

§ 1º - São associados contribuintes os que se obriguem à contribuição por ele fixada.

§ 2º - São associados beneméritos aqueles que, a juízo do Conselho Diretor, tiverem prestado relevantes serviços ao Felis Catus, ficando isentos de anuidades em caráter permanente, embora subordinados aos demais deveres sociais.

§ 3º - São associados honorários os que, “não associados”, à juízo do Conselho Diretor, tiverem prestado relevantes serviços ao Felis Catus, ficando isentos de anuidades em caráter permanente, embora subordinados aos demais deveres sociais.

DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 5º - São direitos dos associados:

a - Tomar parte das Assembleias Gerais;

b - Votar e ser votado, obedecidas as restrições previstas neste Estatuto, desde que estejam em dia com as taxas e demais contribuições obrigatórias;

c - Participar das atividades promovidas pelo Felis Catus;

d – Recorrer, por escrito, ao Conselho Diretor das suas decisões, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data da ciência da resolução que lhe for contrária.

Parágrafo Único - As queixas e reclamações não serão atendidas, bem como o recurso não terá andamento:

a - Quando formuladas em linguagem desrespeitosa;

b - Quando não forem apresentados dentro dos prazos estipulados;

c - Quando versarem sobre matéria estranha às finalidades do Felis Catus;

d - Quando versarem sobre matéria de competência de administrações anteriores.

Art. 6º - São deveres dos associados:

a - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os Regulamentos que o completem;

b - Contribuir para que o Felis Catus realize sua finalidade;

c - Portar-se com correção, sempre que estiver em causa a sua condição de associado;

d - Evitar, dentro das dependências do Felis Catus ou de outro recinto por ele usado para suas atividades, qualquer manifestação que possa conduzir à discriminação de caráter político, religioso, pessoal, racial ou de nacionalidade;

e - Respeitar e cumprir todas as determinações do Conselho Diretor;

f - Respeitar as decisões de juízes e diretores de exposição;

g - Zelar pela conservação do patrimônio do Felis Catus, bem como dos locais de exposição ou de outras atividades, indenizando-o pelos prejuízos que, por ventura, cause;

h - Pagar com pontualidade taxas obrigatórias;

i - Manter cadastro atualizado na secretaria;

Art. 7º - O associado que infringir as disposições do presente Estatuto, Regulamentos Internos e de exposições será passível das seguintes penas:

a - Advertência;

b - Suspensão;

c - Expulsão.

Art. 8º - Constitui motivo de advertência a simples falta disciplinar prevista no Estatuto, Regulamentos Internos e de Exposições ou outros da TICA.

Art. 9º - Constitui motivos de suspensão:

a - Reincidir em falta que hajam provocado a pena de advertência, em período inferior a 12 (doze) meses;

b - Tentar iludir qualquer membro da diretoria do Felis Catus;

c - Promover ou comparecer, em nome do Felis Catus, a atividades fora da sede social, sem estar devidamente autorizado;

d - Tiver procedimento incorreto no Felis Catus quer competitiva ou socialmente;

e - Manifestar-se de forma ofensiva a qualquer membro do Conselho Diretor.

Art. 10º - Constituem motivos de expulsão:

a – Prestar declarações ou informações falsas para ser aceito como associado;

b - Atentar contra o crédito moral do Felis Catus, por palavras ou atitudes que possam diminuí-lo no conceito público;

c - Desviar receita ou bens do Felis Catus, bem como praticar atos que o prejudiquem moral ou materialmente;

d – Promover falsa filiação de animais.

ADMISSÃO, EXCLUSÃO, DEMISSÃO E READMISSÃO

Art. 11º - Para a admissão de associado ao quadro social do Felis Catus o mesmo deverá preencher uma proposta a ser endereçada ao Felis Catus.

§ 1.º- Recebida a proposta, será encaminhada à apreciação pelo do Conselho Diretor;

§ 2.º - Aceita a proposta, haverá comunicação formal ao proposto, com a entrega de toda a documentação pertinente, sendo, então, obrigatório o pagamento das taxas;

§ 3.º - Recusada a proposta pelo Conselho Diretor, a recusa será informada ao proposto, e será arquivada;

Art. 12º - Será excluído do quadro social, por iniciativa do Felis Catus, o associado que deixar de honrar seus compromissos financeiros nos prazos estabelecidos pelo Conselho Diretor.

Parágrafo Único - Conforme deliberação do Conselho Diretor será automaticamente excluído aquele associado que atrasar o pagamento de qualquer taxa e/ou serviço  por período superior a 6 meses a contar da data de vencimento da mesma.

Art. 13º - A readmissão ao quadro social processar-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Diretor e estará sujeita às sanções pecuniárias estabelecidas para tal fim.

Parágrafo Único – Não poderá ser readmitido o associado que tiver sofrido pena de expulsão.

Art. 14.º - O associado que não tiver mais interesse em manter a associação com o Felis Catus, deverá enviar uma carta ao Conselho Diretor solicitando a sua demissão. A sua demissão será formalizada em até 24 horas após a solicitação.

CAPÍTULO III

DOS PODERES

Art. 15º - São poderes do Felis Catus:

a – A Assembleia Geral;

b – O Conselho Diretor.

ASSEMBLEIA GERAL

Art. 16º - A Assembleia Geral será constituída pelos associados de qualquer categoria, no gozo de seus direitos sociais e civis.

Art. 17.º - Compete privativamente à Assembléia Geral:

a – eleger e destituir os membros do Conselho Diretor;

b – aprovar, revogar, modificar e instituir um novo Estatuto;

c – aprovar, em caráter ordinário, as contas do Conselho Diretor.

Art. 18º - A Assembleia Geral reunir-se-á:

a - Ordinariamente, de três em três anos, no mês de março, para deliberar sobre assuntos de interesse geral do Felis Catus.

b - Extraordinariamente, em qualquer tempo e sempre que se tornar necessário.

Art. 19º - A Assembleia Geral será convocada pelo presidente do Conselho Diretor, por seu substituto quando em exercício ou por 1/5 dos associados quites.

Art. 20º - A Assembleia Geral será convocada através de correio eletrônico (e-mail) ou, alternativamente, através de telefone,

sempre com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

§ 1º - A Assembleia Geral deliberará, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, metade dos associados e, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número de associados, ressalvadas as exceções previstas nos dois parágrafos seguintes.

§ 2º - Nas convocações extraordinárias feitas por 1/5 dos associados haverá necessidade da presença, na segunda convocação, no mínimo desse mesmo número de associados.

§ 3º - Não havendo número para a instalação da Assembleia Geral no caso previsto no parágrafo anterior, o Presidente do Conselho Diretor considerará indeferido o requerimento.

§ 4º - O livro de presenças será encerrado pelo Presidente do Conselho Diretor com, no máximo, 30 (trinta) minutos de atraso em relação à hora da segunda convocação.

§ 5º - Aberta a seção e verificado o quorum, o Presidente do Conselho Diretor solicitará ao plenário a indicação de um de seus membros para presidir os trabalhos e este escolherá um membro para secretariar, bem como escrutinar os votos em caso de eleição.

Art. 21º - Ao Presidente da Assembleia Geral incumbe dirigir, encerrar ou suspender os trabalhos, manter a ordem, cassar a palavra se necessário e deliberar sobre os casos omissos.

Art. 22º - As eleições serão realizadas em escrutínio secreto, ou por aclamação, e os trabalhos da Assembleia Geral serão transcritos por meio de ata lavrada ou mandada lavrar na mesma reunião por secretários e assinada por todos os membros da mesa.

Art. 23º - Cada associado terá direito a um voto, podendo, mediante procuração, representar outros associados.
Parágrafo Único - Só poderão votar e ser votados os associados com plena capacidade civil.

Art. 24º - As cédulas serão impressas e conterão todos os nomes dos associados previamente inscritos na Secretaria, até 72 (setenta e duas) horas antes do pleito, obedecida a ordem inscrição.

Parágrafo único: em caso de concordância de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos presentes, a votação poderá dar-se por aclamação.

Art. 25º - Quando verificado desacordo entre o número de cédulas encontradas na urna e o de votantes, proceder-se-á nova votação.

CONSELHO DIRETOR

Art. 26º - O Conselho Diretor é o órgão soberano do Felis Catus como delegado da Assembleia Geral.

Art. 27º - O Conselho Diretor será constituído de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário, eleitos pela Assembleia Geral, sendo obrigatória a filiação dos mesmos à TICA.

§ 1.º - Serão cargos de confiança do Presidente os Diretores, Verificadores de Ninhadas e Assessores.

§ 2.º - A gestão do Conselho Diretor será de três anos.

§ 3º - Até a posse do novo Conselho Diretor, o anterior continuará em exercício, salvo no caso de renúncia coletiva.

§ 4º - A renúncia de qualquer membro do Conselho Diretor deverá ser comunicada, por escrito, ao Presidente do mesmo ou a quem vier a substituí-lo.

§ 5º - Em caso de renúncia coletiva ou de um de seus membros, caberá ao Presidente ou seu substituto, convocar Assembléia Geral no prazo de 05 (cinco) dias para eleger novo Conselho Diretor ou novo membro.

Art. 28º - O Conselho Diretor reunir-se-á:

a - Anualmente, na segunda quinzena de março, para analisar o relatório e a prestação de contas da Tesouraria;

b - Extraordinariamente ou sempre que necessário, quando convocado pelo seu presidente, por qualquer de seus membros, ou por requerimento assinado por 1/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 29º - Compete ao Conselho Diretor:

a - Administrar o Felis Catus trabalhando pelo seu engrandecimento, cumprindo e fazendo cumprir as disposições estatutárias e regulamentos internos, as suas resoluções, bem como as das entidades maiores a que for, direta ou indiretamente, filiado;

b - Resolver sobre admissão de associados;

c - Elaborar o calendário de exposições;

d - Aplicar penalidades que lhe competirem a associados.

e - Conceder títulos de associados honorário e beneméritos;

f - Resolver ad referendum os casos omissos no presente Estatuto;

g - Manter registro patrimonial dos bens do Felis Catus;

h- Julgar, aprovando ou não, as contas prestadas anualmente pelo Tesoureiro;

i - Julgar recursos que os associados interpuserem contra os atos do próprio Conselho Diretor;

j - Examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos contábeis e posição do caixa;

l - Cassar o mandato de qualquer um dos seus próprios membros, por motivos de faltas graves, devidamente apuradas em inquérito regular em que se tenha assegurada ampla defesa dos acusados;

m - Autorizar o Presidente do Conselho Diretor a fazer gastos extraordinários, não previstos nos orçamentos, bem como alienar ou adquirir bens imóveis;

n - Punir associados na forma destes estatutos.

Art. 30º - Compete ao Presidente do Conselho Diretor:

a - Autorizar despesas ordinárias;

b - Representar o Felis Catus ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

c - Instalar as Assembleias Gerais e presidir as reuniões do Conselho Diretor com direito a voto qualitativo;

d - Assinar com o Tesoureiro os cheques e obrigações emitidas pelo Felis Catus;

e - Admitir, suspender e demitir empregados;

f - Assinar documentos de natureza administrativa;

g - Providenciar sobre assuntos de caráter urgente, dando conhecimento de seu ato ao Conselho Diretor;

h - Nomear entre associados em dia com a tesouraria o show-manager e o entry-clerk das exposições.

Art. 31º - Compete ao Vice Presidente:

a - Substituir o Presidente quando necessário;

b - Auxiliar o Presidente sempre que necessário.

Art. 32º - Compete ao Tesoureiro:

a - Responder pelos serviços gerais da Tesouraria;

b - Manter sob sua guarda os valores sociais e os livros contábeis, os quais deverão estar revestidos das formalidades intrínsecas exigidas por lei;

c - Delegar a funcionários ou a cobradores, sob sua responsabilidade, os recebimentos;

d - Fornecer ao Conselho Diretor o balancete do movimento financeiro sempre que solicitado e dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias da solicitação;

e - Proporcionar ao Presidente elementos necessários à elaboração orçamentária anual.

Art. 33º - Compete ao Secretário:
a - Redigir, assinar e expedir toda a correspondência do Felis Catus;

b - Secretariar as reuniões do Conselho Diretor, redigindo as atas;

c - Organizar e conservar em boa ordem o registro dos associados, os dossiês e o arquivo geral Felis Catus;

d - Coordenar o trânsito de documentos pelos canais competentes.

Art. 34º - Compete aos verificadores de ninhadas, quando necessário, orientar acasalamentos, encaminhando os pedidos de registro de ninhada para o visto do Presidente.

Art. 35º - Compete aos Diretores nomeados pelo Conselho Diretor as atribuições que forem por ele atribuídas, sempre em concordância com o presente Estatuto e regulamentos internos que o completem.

Art. 36º - As resoluções do Conselho Diretor serão tomadas por maioria de votos.

Parágrafo Único - O desempate, caso necessário, caberá ao Presidente do Conselho Diretor.

Art. 37º - Em caso de renúncia ou exoneração coletiva ficará o Conselho Diretor obrigado, no prazo de 05 (cinco) dias, a prestar contas de sua gestão à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e para eleger novo Conselho Diretor.

Art. 38º - Os membros do Conselho Diretor não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome Felis Catus para a prática do ato regular em sua gestão.

Parágrafo Único - A responsabilidade do Conselho Diretor cessará uma vez aprovadas as contas do exercício respectivo.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO SOCIAL

Art. 39º - O Felis Catus constituirá o seu patrimônio pelos bens móveis e imóveis que venha a possuir.

Art. 40º - No caso de dissolução do Felis Catus, seu patrimônio deverá ser obrigatoriamente doado à instituição de caráter filantrópica reconhecida e de existência legal no país, a critério da Assembleia Geral.

§ 1º - O Felis Catus será extinto quando deixar de realizar seus objetivos.

§ 2º - O Felis Catus será extinto por decisão da Assembleia Geral, constituída para este fim e na forma deste Estatuto.

CAPÍTULO V

DAS RECEITAS E DESPESAS

Art. 41º - São receitas do Felis Catus:

a - As contribuições a que estejam obrigados os associados, como: anuidades, taxas e emolumentos sobre registros de gatos, gatis, diplomas e transferências;

b - Renda de exposições: taxas de inscrições, bilheteria e patrocínios;
c - Donativos e valores eventuais;

d - Renda de inversões de capitais ou bem recebido em doação;

e - Rendimentos de aplicações financeiras.
Art. 42º - São despesas do Felis Catus:

a – O pagamento de impostos e taxas;

b - Salário, aluguéis e conservação do patrimônio social;

c - Aquisição de materiais de escritório e utilidades diversas necessárias ao seu funcionamento;

d - Os gastos com exposições;

e - Os dispêndios realizados por autorização expressa do Conselho Diretor;

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43º - Este estatuto constitui a lei orgânica do Felis Catus.

Art. 44º - Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral e somente poderá ser substituído, reformado ou alterado por Assembleia Geral especialmente convocada para este fim revogando-se qualquer disposição em contrário.

Art. 45º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, enquanto órgão soberano do Felis Catus, e deverão ser referendados em Assembleia Geral em sua primeira reunião após o ato decisório.



Erica Knieling de Araujo - Presidente do Conselho Diretor

Marcela Barrionuevo Roese - OAB/RS 65.387

 

ESTATUTO FELIS CATUS, CRIADORES ASSOCIADOS
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art. 1º - Felis Catus, Criadores Associados, doravante simplesmente designado Felis Catus, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e fórum na Av. Francisco Massena Vieira, n.º 122, na cidade de Porto Alegre / RS, inscrita no CNPJ sob nº 13.372.233/0001-67, e com personalidade jurídica distinta das de seus associados, que não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações por ele contraídas. É filiado à The International Cat Association Inc., doravante simplesmente denominada TICA.
Art. 2º - A lei orgânica do Felis Catus é constituída por este Estatuto, ao qual os associados e as entidades a ele filiadas são obrigados a obedecer, acatar, cumprir e fazer cumprir, com todos os regulamentos que o completem.
Art. 3º - O Felis Catus, cujo prazo de duração é indeterminado, tem por finalidade promover o conhecimento, desenvolvimento e interesse dos criadores e do público em geral no aperfeiçoamento das raças puras, a criação, exibição, cuidados e bem estar dos gatos em geral, sem distinção, cabendo-lhe, com este objetivo:
a - Manter filiação com a TICA, que possui um registro para inscrição de gatos de raça pura, criados no Brasil ou exterior;
b – Organizar exposições, sempre previamente autorizadas pela TICA e julgadas por juízes de seu quadro oficial e/ou por ela reconhecidos;
c - Promover cursos e seminários de aprimoramento da gatofilia;
d.- Zelar pelo cumprimento dos regulamentos da TICA e das resoluções do Conselho Diretor, desde que não contrariem as leis em vigor no país;
e - Exercer quaisquer outras atividades, desde que não colidam com o presente Estatuto, e que forem julgadas convenientes para a execução dos objetivos do Felis Catus;
f – Realizar a verificação e confecção de registros (pedigrees), homologações, transferências de propriedade dos animais dos associados, cadastrar gatis, entre outras atividades afins.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Art. 4º - O Felis Catus compor-se-á de um número ilimitado de associados, divididos nas seguintes categorias:
a – Associados Contribuintes,
b - Associados Beneméritos,
c - Associados Honorários,
§ 1º - São associados contribuintes os que se obriguem à contribuição por ele fixada.
§ 2º - São associados beneméritos aqueles que, a juízo do Conselho Diretor, tiverem prestado relevantes serviços ao Felis Catus, ficando isentos de anuidades em caráter permanente, embora subordinados aos demais deveres sociais.
§ 3º - São associados honorários os que, “não associados”, à juízo do Conselho Diretor, tiverem prestado relevantes serviços ao Felis Catus, ficando isentos de anuidades em caráter permanente, embora subordinados aos demais deveres sociais.
DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 5º - São direitos dos associados:
a - Tomar parte das Assembleias Gerais;
b - Votar e ser votado, obedecidas as restrições previstas neste Estatuto, desde que estejam em dia com as taxas e demais contribuições obrigatórias;
c - Participar das atividades promovidas pelo Felis Catus;
d – Recorrer, por escrito, ao Conselho Diretor das suas decisões, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data da ciência da resolução que lhe for contrária.
Parágrafo Único - As queixas e reclamações não serão atendidas, bem como o recurso não terá andamento:
a - Quando formuladas em linguagem desrespeitosa;
b - Quando não forem apresentados dentro dos prazos estipulados;
c - Quando versarem sobre matéria estranha às finalidades do Felis Catus;
d - Quando versarem sobre matéria de competência de administrações anteriores.
Art. 6º - São deveres dos associados:
a - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os Regulamentos que o completem;
b - Contribuir para que o Felis Catus realize sua finalidade;
c - Portar-se com correção, sempre que estiver em causa a sua condição de associado;
d - Evitar, dentro das dependências do Felis Catus ou de outro recinto por ele usado para suas atividades, qualquer manifestação que possa conduzir à discriminação de caráter político, religioso, pessoal, racial ou de nacionalidade;
e - Respeitar e cumprir todas as determinações do Conselho Diretor;
f - Respeitar as decisões de juízes e diretores de exposição;
g - Zelar pela conservação do patrimônio do Felis Catus, bem como dos locais de exposição ou de outras atividades, indenizando-o pelos prejuízos que, por ventura, cause;
h - Pagar com pontualidade taxas obrigatórias;
i - Manter cadastro atualizado na secretaria;
Art. 7º - O associado que infringir as disposições do presente Estatuto, Regulamentos Internos e de exposições será passível das seguintes penas:
a - Advertência;
b - Suspensão;
c - Expulsão.
Art. 8º - Constitui motivo de advertência a simples falta disciplinar prevista no Estatuto, Regulamentos Internos e de Exposições ou outros da TICA.
Art. 9º - Constitui motivos de suspensão:
a - Reincidir em falta que hajam provocado a pena de advertência, em período inferior a 12 (doze) meses;
b - Tentar iludir qualquer membro da diretoria do Felis Catus;
c - Promover ou comparecer, em nome do Felis Catus, a atividades fora da sede social, sem estar devidamente autorizado;
d - Tiver procedimento incorreto no Felis Catus quer competitiva ou socialmente;
e - Manifestar-se de forma ofensiva a qualquer membro do Conselho Diretor.
Art. 10º - Constituem motivos de expulsão:
a – Prestar declarações ou informações falsas para ser aceito como associado;
b - Atentar contra o crédito moral do Felis Catus, por palavras ou atitudes que possam diminuí-lo no conceito público;
c - Desviar receita ou bens do Felis Catus, bem como praticar atos que o prejudiquem moral ou materialmente;
d – Promover falsa filiação de animais.
ADMISSÃO, EXCLUSÃO, DEMISSÃO E READMISSÃO
Art. 11º - Para a admissão de associado ao quadro social do Felis Catus o mesmo deverá preencher uma proposta a ser endereçada ao Felis Catus.
§ 1.º- Recebida a proposta, será encaminhada à apreciação pelo do Conselho Diretor;
§ 2.º - Aceita a proposta, haverá comunicação formal ao proposto, com a entrega de toda a documentação pertinente, sendo, então, obrigatório o pagamento das taxas;
§ 3.º - Recusada a proposta pelo Conselho Diretor, a recusa será informada ao proposto, e será arquivada;
Art. 12º - Será excluído do quadro social, por iniciativa do Felis Catus, o associado que deixar de honrar seus compromissos financeiros nos prazos estabelecidos pelo Conselho Diretor.
Parágrafo Único - Conforme deliberação do Conselho Diretor será automaticamente excluído aquele associado que atrasar o pagamento de qualquer taxa e/ou serviço  por período superior a 6 meses a contar da data de vencimento da mesma.
Art. 13º - A readmissão ao quadro social processar-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Diretor e estará sujeita às sanções pecuniárias estabelecidas para tal fim.
Parágrafo Único – Não poderá ser readmitido o associado que tiver sofrido pena de expulsão.
Art. 14.º - O associado que não tiver mais interesse em manter a associação com o Felis Catus, deverá enviar uma carta ao Conselho Diretor solicitando a sua demissão. A sua demissão será formalizada em até 24 horas após a solicitação.

CAPÍTULO III
DOS PODERES
Art. 15º - São poderes do Felis Catus:
a – A Assembleia Geral;
b – O Conselho Diretor.
ASSEMBLEIA GERAL
Art. 16º - A Assembleia Geral será constituída pelos associados de qualquer categoria, no gozo de seus direitos sociais e civis.
Art. 17.º - Compete privativamente à Assembléia Geral:
a – eleger e destituir os membros do Conselho Diretor;
b – aprovar, revogar, modificar e instituir um novo Estatuto;
c – aprovar, em caráter ordinário, as contas do Conselho Diretor.
Art. 18º - A Assembleia Geral reunir-se-á:
a - Ordinariamente, de três em três anos, no mês de março, para deliberar sobre assuntos de interesse geral do Felis Catus.
b - Extraordinariamente, em qualquer tempo e sempre que se tornar necessário.
Art. 19º - A Assembleia Geral será convocada pelo presidente do Conselho Diretor, por seu substituto quando em exercício ou por 1/5 dos associados quites.
Art. 20º - A Assembleia Geral será convocada através de correio eletrônico (e-mail) ou, alternativamente, através de telefone, sempre com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
§ 1º - A Assembleia Geral deliberará, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, metade dos associados e, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número de associados, ressalvadas as exceções previstas nos dois parágrafos seguintes.
§ 2º - Nas convocações extraordinárias feitas por 1/5 dos associados haverá necessidade da presença, na segunda convocação, no mínimo desse mesmo número de associados.
§ 3º - Não havendo número para a instalação da Assembleia Geral no caso previsto no parágrafo anterior, o Presidente do Conselho Diretor considerará indeferido o requerimento.
§ 4º - O livro de presenças será encerrado pelo Presidente do Conselho Diretor com, no máximo, 30 (trinta) minutos de atraso em relação à hora da segunda convocação.
§ 5º - Aberta a seção e verificado o quorum, o Presidente do Conselho Diretor solicitará ao plenário a indicação de um de seus membros para presidir os trabalhos e este escolherá um membro para secretariar, bem como escrutinar os votos em caso de eleição.
Art. 21º - Ao Presidente da Assembleia Geral incumbe dirigir, encerrar ou suspender os trabalhos, manter a ordem, cassar a palavra se necessário e deliberar sobre os casos omissos.
Art. 22º - As eleições serão realizadas em escrutínio secreto, ou por aclamação, e os trabalhos da Assembleia Geral serão transcritos por meio de ata lavrada ou mandada lavrar na mesma reunião por secretários e assinada por todos os membros da mesa.
Art. 23º - Cada associado terá direito a um voto, podendo, mediante procuração, representar outros associados.
Parágrafo Único - Só poderão votar e ser votados os associados com plena capacidade civil.
Art. 24º - As cédulas serão impressas e conterão todos os nomes dos associados previamente inscritos na Secretaria, até 72 (setenta e duas) horas antes do pleito, obedecida a ordem inscrição.
Parágrafo único: em caso de concordância de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos presentes, a votação poderá dar-se por aclamação.
Art. 25º - Quando verificado desacordo entre o número de cédulas encontradas na urna e o de votantes, proceder-se-á nova votação.
CONSELHO DIRETOR
Art. 26º - O Conselho Diretor é o órgão soberano do Felis Catus como delegado da Assembleia Geral.
Art. 27º - O Conselho Diretor será constituído de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário, eleitos pela Assembleia Geral, sendo obrigatória a filiação dos mesmos à TICA.
§ 1.º - Serão cargos de confiança do Presidente os Diretores, Verificadores de Ninhadas e Assessores.
§ 2.º - A gestão do Conselho Diretor será de três anos.
§ 3º - Até a posse do novo Conselho Diretor, o anterior continuará em exercício, salvo no caso de renúncia coletiva.
§ 4º - A renúncia de qualquer membro do Conselho Diretor deverá ser comunicada, por escrito, ao Presidente do mesmo ou a quem vier a substituí-lo.
§ 5º - Em caso de renúncia coletiva ou de um de seus membros, caberá ao Presidente ou seu substituto, convocar Assembléia Geral no prazo de 05 (cinco) dias para eleger novo Conselho Diretor ou novo membro.
Art. 28º - O Conselho Diretor reunir-se-á:
a - Anualmente, na segunda quinzena de março, para analisar o relatório e a prestação de contas da Tesouraria;
b - Extraordinariamente ou sempre que necessário, quando convocado pelo seu presidente, por qualquer de seus membros, ou por requerimento assinado por 1/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais.
Art. 29º - Compete ao Conselho Diretor:
a - Administrar o Felis Catus trabalhando pelo seu engrandecimento, cumprindo e fazendo cumprir as disposições estatutárias e regulamentos internos, as suas resoluções, bem como as das entidades maiores a que for, direta ou indiretamente, filiado;
b - Resolver sobre admissão de associados;
c - Elaborar o calendário de exposições;
d - Aplicar penalidades que lhe competirem a associados.
e – Conceder títulos de associados honorário e beneméritos;
f - Resolver ad referendum os casos omissos no presente Estatuto;
g - Manter registro patrimonial dos bens do Felis Catus;
h- Julgar, aprovando ou não, as contas prestadas anualmente pelo Tesoureiro;
i - Julgar recursos que os associados interpuserem contra os atos do próprio Conselho Diretor;
j - Examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos contábeis e posição do caixa;
l - Cassar o mandato de qualquer um dos seus próprios membros, por motivos de faltas graves, devidamente apuradas em inquérito regular em que se tenha assegurada ampla defesa dos acusados;
m - Autorizar o Presidente do Conselho Diretor a fazer gastos extraordinários, não previstos nos orçamentos, bem como alienar ou adquirir bens imóveis;
n - Punir associados na forma destes estatutos.
Art. 30º - Compete ao Presidente do Conselho Diretor:
a - Autorizar despesas ordinárias;
b - Representar o Felis Catus ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
c - Instalar as Assembleias Gerais e presidir as reuniões do Conselho Diretor com direito a voto qualitativo;
d - Assinar com o Tesoureiro os cheques e obrigações emitidas pelo Felis Catus;
e - Admitir, suspender e demitir empregados;
f - Assinar documentos de natureza administrativa;
g - Providenciar sobre assuntos de caráter urgente, dando conhecimento de seu ato ao Conselho Diretor;
h - Nomear entre associados em dia com a tesouraria o show-manager e o entry-clerk das exposições.
Art. 31º - Compete ao Vice Presidente:
a - Substituir o Presidente quando necessário;
b - Auxiliar o Presidente sempre que necessário.
Art. 32º - Compete ao Tesoureiro:
a - Responder pelos serviços gerais da Tesouraria;
b - Manter sob sua guarda os valores sociais e os livros contábeis, os quais deverão estar revestidos das formalidades intrínsecas exigidas por lei;
c - Delegar a funcionários ou a cobradores, sob sua responsabilidade, os recebimentos;
d - Fornecer ao Conselho Diretor o balancete do movimento financeiro sempre que solicitado e dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias da solicitação;
e - Proporcionar ao Presidente elementos necessários à elaboração orçamentária anual.
Art. 33º - Compete ao Secretário:
a - Redigir, assinar e expedir toda a correspondência do Felis Catus;
b - Secretariar as reuniões do Conselho Diretor, redigindo as atas;
c - Organizar e conservar em boa ordem o registro dos associados, os dossiês e o arquivo geral Felis Catus;
d - Coordenar o trânsito de documentos pelos canais competentes.
Art. 34º - Compete aos verificadores de ninhadas, quando necessário, orientar acasalamentos, encaminhando os pedidos de registro de ninhada para o visto do Presidente.
Art. 35º - Compete aos Diretores nomeados pelo Conselho Diretor as atribuições que forem por ele atribuídas, sempre em concordância com o presente Estatuto e regulamentos internos que o completem.
Art. 36º - As resoluções do Conselho Diretor serão tomadas por maioria de votos.
Parágrafo Único - O desempate, caso necessário, caberá ao Presidente do Conselho Diretor.
Art. 37º - Em caso de renúncia ou exoneração coletiva ficará o Conselho Diretor obrigado, no prazo de 05 (cinco) dias, a prestar contas de sua gestão à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e para eleger novo Conselho Diretor.
Art. 38º - Os membros do Conselho Diretor não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome Felis Catus para a prática do ato regular em sua gestão.
Parágrafo Único - A responsabilidade do Conselho Diretor cessará uma vez aprovadas as contas do exercício respectivo.

CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Art. 39º - O Felis Catus constituirá o seu patrimônio pelos bens móveis e imóveis que venha a possuir.
Art. 40º - No caso de dissolução do Felis Catus, seu patrimônio deverá ser obrigatoriamente doado à instituição de caráter filantrópica reconhecida e de existência legal no país, a critério da Assembleia Geral.
§ 1º - O Felis Catus será extinto quando deixar de realizar seus objetivos.
§ 2º - O Felis Catus será extinto por decisão da Assembleia Geral, constituída para este fim e na forma deste Estatuto.

CAPÍTULO V
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 41º - São receitas do Felis Catus:
a - As contribuições a que estejam obrigados os associados, como: anuidades, taxas e emolumentos sobre registros de gatos, gatis, diplomas e transferências;
b - Renda de exposições: taxas de inscrições, bilheteria e patrocínios;
c - Donativos e valores eventuais;
d - Renda de inversões de capitais ou bem recebido em doação;
e - Rendimentos de aplicações financeiras.
Art. 42º - São despesas do Felis Catus:
a – O pagamento de impostos e taxas;
b - Salário, aluguéis e conservação do patrimônio social;
c - Aquisição de materiais de escritório e utilidades diversas necessárias ao seu funcionamento;
d - Os gastos com exposições;
e - Os dispêndios realizados por autorização expressa do Conselho Diretor;

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43º - Este estatuto constitui a lei orgânica do Felis Catus.
Art. 44º - Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral e somente poderá ser substituído, reformado ou alterado por Assembleia Geral especialmente convocada para este fim revogando-se qualquer disposição em contrário.
Art. 45º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, enquanto órgão soberano do Felis Catus, e deverão ser referendados em Assembleia Geral em sua primeira reunião após o ato decisório.



Erica Knieling de Araujo        Marcela Barrionuevo Roese
Presidente do Conselho Diretor        OAB/RS 65.387